INSOLVêNCIA PESSOAL

insolvência pessoal

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Isso pode significar que uma grande parte do ordenado mínimo é destinada a pagar dívidas, restando pouco para as despesas básicas do dia a dia.

Muitos portugueses optam, em tempos de crise, por avançar com um processo de insolvência de particulares. Mas será esta uma boa solução? No artigo desta semana da Deco Alerta procuramos dar resposta a esta e outras questões.

 o processo culmina com uma decisão judicial sobre o plano de pagamento apresentado pelo devedor ou sobre a possibilidade de exoneração das dívidas restantes.

A declaração de insolvência civil ocorre quando um devedor tem suas dívidas superando seu patrimônio, seja ele uma pessoa física ou jurídica que não seja empresário. A regulamentação desse processo é estabelecida pelos artigos 748 a 743 do Código de Processo Civil (antigo), Lei no 5.

Depende. O subsídio de Natal e de férias podem ser penhorados em determinados casos. Outros subsídios dependem da sua natureza e finalidade, sendo necessária a consulta a um advogado.

Ajustámo-nos a todos os clientes para que possam compreender como a lei se aplica à sua situação.

A solicitação de insolvência de pessoa singular pode ser feita através da Plataforma Eletrónica para Acesso à Insolvência (PEPEX) ou pelo tribunal judicial da comarca da residência do devedor.

Contate-nos hoje para dar o primeiro passo em direção a um resultado jurídico bem-sucedido. Obtenha ajuda jurídica especializada para Insolvências.

Outra solução reside em enveredar pelo PERSI, que consiste num acordo entre o cliente e a instituição financeira para regularizar o pagamento do montante em dívida. Também neste caso é possível alargar o prazo de pagamento e reduzir as prestações mensais.

Em resumo, a insolvência pessoal pode ser uma situação desafiadora para aqueles que auferem o ordenado mínimo. É very important procurar aconselhamento financeiro especializado e explorar todas as opções disponíveis para lidar com essa situação.

Tenha apenas em atenção que, como em qualquer divórcio, terão de dividir o património entre os dois – ou seja, a metade do cônjuge insolvente vai ser penhorada, ficando a salvo apenas a metade do outro cônjuge.

4. Falência: Caso a insolvência do devedor seja permanente e não haja possibilidade de pagamento das dívidas, é possível que o devedor seja declarado falido.

Os requisitos para essa opção são rigorosos e sujeitos à avaliação cuidadosa da situação particular person do devedor. Contudo, se aprovada, a exoneração representa uma nova opportunity de recomeçar a vida financeira livre das dívidas do passado.

Para pedir insolvência pessoal ou empresarial tem de provar que o seu ativo é menor do que o seu passivo, ou seja, o whole do seu património não pode ser maior do que o full insolvência pessoal consequências das suas dívidas.

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